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- Governo federal condiciona o licenciamento da BR-319 a metas ambientais comprovadas na região amazônica.
- Plano BR-319 prevê redução de desmatamento, grilagem e incêndios antes da retomada da obra.
- Estrutura do plano inclui ações emergenciais, PPPs e Avaliação Ambiental Estratégica.
- Rodovia atravessa área sob forte pressão ambiental, exigindo governança integrada e soluções sustentáveis.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que o processo de licenciamento ambiental para o asfaltamento do trecho central da BR-319 — entre os km 177,8 e 655,7 — só será retomado após a apresentação de resultados concretos do Plano BR-319. A exigência inclui a redução do desmatamento, da grilagem e dos incêndios na região.
O plano está sendo elaborado em conjunto com o Ministério dos Transportes e a Casa Civil, com foco em ações integradas de proteção socioambiental e ordenamento territorial ao longo da rodovia.
Licença para BR-319 depende de metas ambientais comprovadas
Segundo nota oficial enviada ao BNC Amazonas, o governo federal estabeleceu como condição para retomar o licenciamento a implementação de medidas que fortaleçam a governança e o uso sustentável da terra. A proposta inclui:
- Criação e consolidação de áreas protegidas;
- Reconhecimento de territórios indígenas e tradicionais;
- Regularização fundiária e ambiental;
- Restauração de áreas griladas;
- Reforço na fiscalização e combate a incêndios.
O trecho central da BR-319 corta áreas sensíveis da Amazônia, o que exige planejamento detalhado para evitar impactos irreversíveis.
Como será estruturado o Plano BR-319?
O plano será conduzido por dois colegiados interministeriais: uma comissão de ministros e um comitê executivo técnico. A estruturação será dividida em três eixos principais:
- Ações emergenciais de governança socioambiental em uma faixa de 50 km de cada lado da rodovia;
- Parceria Público-Privada para garantir governança de longo prazo com foco no desenvolvimento sustentável;
- Avaliação Ambiental Estratégica para mapear os impactos da pavimentação.
Essas medidas buscam garantir que qualquer avanço na obra ocorra com base em evidências e respeito às populações locais.
Governança e impactos da BR-319 no contexto amazônico
O Ministério do Meio Ambiente reforça que a BR-319 atravessa um território sob forte pressão ambiental. Por isso, o plano considera soluções de curto, médio e longo prazo, articuladas entre União, estados e municípios.
“O plano terá como base a perspectiva de que a BR-319 abrange um território sensível e sujeito a pressão, e que, portanto, exige planejamento, governança, articulação interfederativa e soluções de curto, médio e longo prazo”, afirma a nota da pasta.
A retomada do licenciamento só ocorrerá se o plano alcançar resultados efetivos, com foco na mitigação de impactos diretos e indiretos da obra.
Leia a nota do Ministério do Meio Ambiente na íntegra
“O plano terá como base a perspectiva de que a BR-319 abrange um território sensível e sujeito a pressão, e que, portanto, exige planejamento, governança, articulação interfederativa e soluções de curto, médio e longo prazo. A partir disso, o processo de licenciamento ambiental poderá ser retomado, tendo como foco a mitigação dos impactos diretos e indiretos dimensionados no plano de ação.”
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