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- O MPAM abriu investigação em Manaus, em 2024, para apurar exclusão de pessoa com deficiência em ônibus da linha 676.
- A Promotoria exige da Eucatur provas de capacitação dos motoristas e medidas para garantir acessibilidade no transporte público.
- Casos de discriminação contra pessoas com deficiência persistem, apesar das leis federais que asseguram inclusão e mobilidade.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para apurar discriminação contra pessoas com deficiência no transporte público de Manaus. A investigação foca em denúncias envolvendo a linha 676, operada pela empresa Eucatur. O caso é conduzido pela 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).
A ação teve início após a Notícia de Fato nº 01.2024.00008152-8, que relata recusas recorrentes de embarque a uma passageira com deficiência. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) autuou a empresa, mas novas ocorrências foram registradas na Ouvidoria do MPAM.
Discriminação no transporte coletivo de Manaus
Segundo o promotor Vitor Moreira da Fônseca, a Promotoria cobra esclarecimentos da empresa e medidas para garantir acessibilidade. “Estamos apurando a conduta e exigindo providências administrativas e cíveis”, afirmou.
A linha 676 é alvo de denúncias por não garantir o direito de acesso pleno ao transporte. O MPAM busca saber se os motoristas receberam treinamento adequado para atender pessoas com deficiência.
Direito à acessibilidade e legislação federal
O acesso ao transporte público é garantido pela Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Constituição Federal também assegura o direito à inclusão e mobilidade. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) reforça a obrigatoriedade de serviços públicos acessíveis.
Contexto local e nacional da acessibilidade
Em Manaus, casos de exclusão no transporte público refletem desafios enfrentados em todo o Brasil. Segundo o IBGE, mais de 17 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.
No Amazonas, a falta de infraestrutura e capacitação agrava a exclusão social. O MPAM atua para garantir que empresas cumpram normas de acessibilidade e respeito aos direitos humanos.
Próximos passos da investigação do MPAM
A Promotoria solicitou à Eucatur informações sobre as ações corretivas adotadas. Também requisitou documentos que comprovem a capacitação de motoristas e cobradores da linha 676.
O MPAM poderá propor ações civis públicas caso identifique omissão ou reincidência.
