Ver resumo
- O Tribunal Militar do RJ tornou Ivan Blaz réu por operação ilegal em janeiro, no Flamengo, sem mandado judicial.
- Vídeos mostram agentes armados rendendo o porteiro; Blaz foi afastado e proibido de portar armas.
- A Justiça Militar do Rio de Janeiro julgará o caso, que reacende o debate sobre abuso de autoridade nas polícias.
A Justiça Militar do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra o tenente-coronel Ivan Blaz, ex-porta-voz da Polícia Militar. Ele é acusado de violação de domicílio e constrangimento ilegal durante uma operação não autorizada no bairro do Flamengo, zona sul do Rio. Com a decisão, Blaz se torna réu e responderá formalmente ao processo judicial.
O caso ocorreu em janeiro, quando o então comandante do 2º BPM invadiu um prédio residencial na Rua Rui Barbosa. Segundo Blaz, a ação visava capturar o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, do Complexo de Israel, na zona norte da cidade.
Denúncia contra oficial da PM gera repercussão nacional
Vídeos mostram Blaz e uma policial à paisana rendendo o porteiro do prédio. Outros cinco agentes, armados com fuzis e pistolas, participaram da incursão. A operação não tinha mandado judicial, o que motivou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Após o episódio, Blaz foi exonerado do comando do 2º BPM. A Auditoria da Justiça Militar determinou seu afastamento de qualquer função pública. A decisão aponta que o crime foi cometido em razão da função e posição hierárquica do réu.
Implicações para a segurança pública e política nacional
O caso reacende o debate sobre abuso de autoridade e uso indevido da força por agentes públicos. Em meio à crescente militarização da segurança, o episódio gera impacto político, especialmente em estados como o Amazonas, onde a atuação das forças de segurança é frequentemente questionada.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou aumento de 6,1% nas mortes por intervenção policial em 2023. A situação reforça a necessidade de controle externo e transparência nas ações das polícias militares.
Medidas cautelares e restrições impostas ao tenente-coronel
Blaz está proibido de portar armas e de se ausentar de sua cidade sem autorização judicial. Também não pode manter contato com vítimas ou testemunhas do processo. Ele deverá comparecer trimestralmente à Justiça para informar suas atividades.
O caso será julgado pela Justiça Militar, que tem competência para processar crimes cometidos por militares em serviço. A decisão final poderá influenciar outras investigações envolvendo condutas semelhantes em todo o país.
