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- O presidente em exercício sancionou, nesta sexta (4), lei que endurece punições para crimes sexuais contra mulheres no Brasil.
- Segundo o Anuário de Segurança Pública, 88,2% das vítimas de estupro em 2023 eram mulheres e meninas.
- A retirada das atenuantes pode reduzir a impunidade e aumentar denúncias de crimes sexuais contra mulheres, especialmente no Amazonas.
Lei que endurece punições para crimes sexuais contra mulheres entrou em vigor nesta sexta-feira (4). A nova norma altera o Código Penal e acaba com atenuantes para crimes sexuais praticados contra mulheres, mesmo quando o agressor tem menos de 21 ou mais de 70 anos. A medida foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União.
Antes da mudança, esses fatores etários reduziam penas e o tempo de prescrição. Agora, não serão mais considerados em casos de crimes como estupro, importunação sexual e assédio. A legislação visa garantir maior responsabilização e justiça para as vítimas.
Fim das atenuantes em crimes sexuais
Com a nova lei, crimes sexuais contra mulheres não terão mais redução de pena com base na idade do agressor. A regra anterior aplicava atenuantes a réus com menos de 21 ou mais de 70 anos. Essa flexibilização também impactava o tempo de prescrição, que era reduzido pela metade.
A partir de agora, a idade do autor não interfere na punição desses crimes. A mudança vale apenas para delitos com violência sexual contra mulheres. Para outros crimes, as atenuantes seguem válidas.
Contexto nacional e dados alarmantes
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. Do total de vítimas, 88,2% são mulheres e meninas. Esses dados reforçam a urgência da nova legislação.
O Congresso Nacional aprovou o texto em 10 de junho, em votação definitiva. A proposta tramitou com apoio de diversas bancadas, incluindo parlamentares da região Norte.
Impacto no Amazonas e políticas públicas
No Amazonas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) registra crescimento nos casos de violência sexual. A nova lei pode fortalecer ações de combate à impunidade no estado. Delegacias especializadas e centros de apoio às vítimas devem ser fortalecidos com base na nova diretriz federal.
Organizações locais, como o Nudem da Defensoria Pública do Amazonas, destacam a importância da medida. A retirada dos atenuantes pode incentivar mais denúncias e ampliar o acesso à justiça para mulheres amazonenses.
Avanços legislativos e proteção às vítimas
A nova legislação é parte de um conjunto de ações voltadas à proteção das mulheres. Ela se soma a outras normas recentes, como a Lei Mariana Ferrer e o fortalecimento da Lei Maria da Penha.
Com a mudança, o Brasil dá um passo em direção à responsabilização efetiva de agressores. A expectativa é que a medida reduza a subnotificação e aumente a confiança das vítimas no sistema de justiça.
