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- O STF realizará audiência pública em 10 de setembro, em Brasília, para debater pejotização nas relações de trabalho.
- Entre 2020 e 2025, o MPT registrou 1,21 milhão de ações trabalhistas ligadas à contratação como PJ.
- A pejotização impacta a formalização no Amazonas, onde 38,2% dos trabalhadores atuam sem carteira assinada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública em 10 de setembro para discutir a pejotização nas relações de trabalho. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, suspendeu em abril todos os processos judiciais sobre o tema em curso no país. A prática é comum no Brasil e afeta diretamente trabalhadores, empresas e políticas públicas.
A pejotização ocorre quando empresas contratam profissionais como pessoa jurídica (PJ), evitando obrigações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema tem impacto direto no mercado de trabalho formal, especialmente em estados como o Amazonas, onde o setor de serviços representa 49,3% da economia, segundo dados do IBGE.
STF debate pejotização e vínculos trabalhistas
A audiência pública reunirá representantes do Congresso Nacional, dos ministérios do Trabalho e da Previdência, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e especialistas. O objetivo é estabelecer diretrizes para diferenciar contratações legítimas de fraudes trabalhistas.
Gilmar Mendes afirmou que a prática se tornou recorrente em empresas de todos os portes. Ele destacou que o debate ajudará a definir balizas jurídicas para a contratação de autônomos e PJs, respeitando os direitos sociais garantidos pela Constituição.
Pejotização e reforma trabalhista de 2017
A reforma trabalhista de 2017 ampliou a possibilidade de terceirização, inclusive em atividades-fim. Isso impulsionou o uso de contratos PJ, especialmente em áreas como tecnologia, saúde e comunicação. No entanto, também aumentou as disputas judiciais por reconhecimento de vínculo empregatício.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de ações trabalhistas relacionadas à pejotização. O número revela a dimensão do problema e a urgência de uma definição clara por parte do STF.
Impactos no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, a pejotização afeta especialmente os trabalhadores da Zona Franca de Manaus e do setor de serviços, onde a informalidade já é alta. Segundo o Ipea, 38,2% da população ocupada no estado atua sem carteira assinada.
Uma decisão do STF pode influenciar diretamente a formalização do trabalho, a arrecadação previdenciária e a competitividade das empresas. Para o Brasil, o julgamento representa um marco na consolidação de regras claras para o mercado de trabalho moderno.
Próximos passos no julgamento
Após a audiência pública, o STF poderá julgar o mérito da ação. O entendimento da Corte será vinculante e deverá ser seguido por tribunais inferiores. Isso trará segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Enquanto isso, os processos judiciais sobre pejotização seguem suspensos. A expectativa é que a audiência contribua para uma decisão equilibrada, que considere as novas formas de trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores.
