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- O MPAM abriu inquérito em Nova Olinda do Norte em 2024 para apurar omissão da prefeitura na nomeação de concursados.
- A promotoria exige cronograma de convocação e justificativas para contratações temporárias em cargos com concursos públicos vigentes.
- Casos semelhantes ocorrem no Amazonas e no Brasil, gerando ações judiciais e pressão por transparência na gestão pública.
Em Nova Olinda do Norte, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura possível omissão da prefeitura na convocação de aprovados em concursos públicos. A investigação foi instaurada pela promotora Tainá dos Santos Madela, da Promotoria de Justiça local.
O inquérito civil trata dos Editais nº 002/2023 e nº 003/2023, que ofertaram vagas de níveis fundamental, médio e superior. A promotoria requisitou um cronograma definitivo de convocação dos aprovados.
Concursos públicos e transparência na gestão municipal
A promotoria deu prazo de dez dias para a prefeitura apresentar o cronograma detalhado. O documento deve indicar datas específicas para a nomeação dos candidatos classificados nos concursos.
Também foi solicitada a lista de servidores temporários contratados em 2024 e 2025. A administração municipal deve justificar tecnicamente cada contratação para cargos com aprovados em concurso.
Omissão na convocação pode ferir princípios constitucionais
Segundo o MPAM, a ausência de nomeações pode violar os princípios da legalidade e eficiência. A Constituição Federal determina o concurso público como forma legítima de ingresso no serviço público.
Contratações temporárias para funções com aprovados em concurso podem configurar irregularidade. A promotoria busca garantir o cumprimento dos direitos dos candidatos aprovados.
Contexto estadual e nacional dos concursos públicos
Casos semelhantes ocorrem em outros municípios do Amazonas e do Brasil. A morosidade na nomeação de concursados é alvo de ações judiciais e recomendações de órgãos de controle.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, a fiscalização de concursos é prioridade institucional. O objetivo é assegurar a legalidade e evitar práticas de favorecimento político.
Próximos passos e impacto para os aprovados
Com a instauração do inquérito, a prefeitura deve responder formalmente ao MPAM. Caso não cumpra o prazo, poderá haver medidas judiciais.
A promotora Tainá Madela reforçou o papel do Ministério Público na defesa da moralidade administrativa. “A nomeação dos aprovados é um direito assegurado”, afirmou.
