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- O governo federal avalia recorrer ao STF após o Congresso derrubar, na quarta (25), decreto sobre aumento do IOF.
- Fernando Haddad alertou que a medida compromete o equilíbrio fiscal e pode afetar saúde, educação e programas sociais.
- Com déficit de R$ 20,5 bilhões, o corte do Imposto sobre Operações Financeiras pressiona alternativas como taxação de dividendos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (26) que o governo federal ainda avalia se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi rejeitada pelo Congresso na quarta-feira (25).
Em nota oficial, a AGU afirmou que “não há qualquer decisão tomada” sobre judicialização. A pasta destacou que qualquer ação será comunicada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no momento apropriado.
IOF e equilíbrio fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal. Segundo ele, a medida era essencial para garantir os recursos necessários ao cumprimento da meta fiscal de 2025.
Haddad afirmou que, caso não haja reversão, o governo terá de buscar alternativas como a taxação de dividendos ou cortes no orçamento. “Vai faltar recurso para saúde, educação e programas sociais”, alertou.
Impacto no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, a possível redução de repasses pode afetar programas federais como o Minha Casa, Minha Vida, especialmente em cidades do interior que dependem de recursos da União.
Além disso, o corte de verbas pode comprometer obras de infraestrutura e ações de combate ao desmatamento, temas prioritários na região amazônica.
Congresso rejeita aumento do IOF
O decreto derrubado previa o aumento da alíquota do IOF em operações como apostas eletrônicas, fintechs e investimentos isentos, como LCI e LCA. A proposta integrava o pacote fiscal do governo para elevar a arrecadação.
A medida foi rejeitada por ampla maioria na Câmara (383 a 98) e no Senado, em votação rápida. Foi o primeiro decreto presidencial derrubado em 30 anos, evidenciando a tensão entre Executivo e Legislativo.
Parlamentares cobram corte de gastos
Deputados e senadores argumentam que o aumento do IOF penaliza a população e preferem o corte de despesas primárias. Também reclamam da lentidão na liberação de emendas parlamentares.
Alguns parlamentares acusam o governo de usar o STF para limitar o poder do Congresso, o que agrava a crise institucional. O Planalto nega qualquer interferência no Judiciário.
Quem paga a conta?
Segundo a Agência Brasil, o governo precisa cobrir um déficit de R$ 20,5 bilhões. Já foram contingenciados R$ 31,3 bilhões em 2024.
Especialistas apontam que a disputa sobre o IOF revela o embate sobre quem arcará com o ajuste fiscal: o setor financeiro, via impostos, ou a sociedade, via cortes em serviços públicos.
