Ver resumo
- O Senado aprovou na quarta-feira (25), em Brasília, o aumento do número de deputados federais para corrigir a representação populacional.
- O Amazonas ganhará dois deputados e poderá ter até 30 estaduais; Pará e Santa Catarina terão quatro novos federais cada.
- Senadores divergem sobre os custos da ampliação da bancada federal, estimados em até R$ 150 milhões anuais por opositores.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A mudança passa a valer a partir das eleições de 2026. O projeto de lei complementar teve 41 votos favoráveis e 33 contrários.
A proposta foi modificada no Senado e retornará para análise final da Câmara dos Deputados. O texto prevê que o acréscimo de parlamentares não poderá gerar aumento de despesas entre 2027 e 2030.
Ajuste na representação federativa
O aumento foi motivado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição de cadeiras conforme a população dos estados. A Constituição exige esse ajuste antes de cada eleição, mas a última revisão ocorreu em 1993.
O PDL 177/2023 evita reduzir vagas de estados que perderam população. Em vez disso, amplia o total de cadeiras para acomodar o crescimento demográfico em outras regiões.
Amazonas terá mais dois deputados
Com a nova regra, o Amazonas ganhará dois novos deputados federais. O aumento reflete o crescimento populacional registrado no último Censo do IBGE. Atualmente, o estado possui oito representantes na Câmara.
Outros estados beneficiados incluem Pará e Santa Catarina, com quatro novos deputados cada. Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais receberão um novo representante. Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão mais dois cada.
Impacto nos legislativos estaduais
A mudança também afeta as Assembleias Legislativas. Pela Constituição, o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação federal, com ajustes para estados com mais de 12 deputados federais.
Com o crescimento da bancada federal, o Amazonas poderá ter até 30 deputados estaduais, contra os atuais 24. O impacto será observado nas eleições estaduais seguintes à mudança.
Debate sobre os custos
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que não haverá aumento de gastos. Segundo ele, as despesas serão atualizadas apenas pela inflação. O controle inclui verbas de gabinete, passagens e auxílio-moradia.
Senadores contrários, como Eduardo Girão (Novo-CE), discordaram. Eles estimam um impacto de R$ 150 milhões por ano, considerando estrutura, emendas e benefícios parlamentares.
Critérios para futuras alterações
As próximas redistribuições seguirão os dados do Censo de 2030. O uso de estimativas ou dados amostrais está proibido. A proposta original previa auditoria do TCU, mas essa cláusula foi retirada pelo Senado.
A medida ainda depende da aprovação final da Câmara para entrar em vigor antes do prazo estipulado pelo STF: 30 de junho de 2024.
