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- O Senado, com apoio do governo, deve votar até julho a legalização dos jogos no Brasil para estimular a economia.
- Estima-se arrecadação de R$ 20 bilhões por ano e criação de 1 milhão de empregos formais com a medida.
- O projeto de legalização dos jogos prevê cassinos em resorts e concessão regulada para o jogo do bicho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar com urgência o PL 2234/2022, que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, será votada antes do recesso parlamentar de julho.
Com aval do Palácio do Planalto, o governo Lula não se opõe à medida. Pesquisas encomendadas pelo Executivo indicam apoio majoritário da população à legalização dos jogos.
Legalização dos jogos no Brasil avança no Senado
Um levantamento do Senado Federal com 5 mil pessoas apontou baixa resistência à proposta. O relator, senador Irajá (PSD-TO), afirma que o projeto não inclui apostas online, já reguladas por outra legislação.
Segundo estimativas, a legalização pode gerar até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação. Além disso, há potencial para criação de 1 milhão de empregos formais em todo o país.
Impacto regional: Amazonas poderá ter até três cassinos
O texto prevê que cassinos funcionarão apenas em resorts integrados. Cada estado poderá ter um empreendimento, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, que poderão ter até três unidades devido à extensão territorial.
O Amazonas, com forte potencial turístico e localização estratégica, pode atrair investimentos privados no setor. A medida é vista como oportunidade para dinamizar a economia local e gerar empregos formais.
Regras para operação e pagamentos
O jogo do bicho será autorizado mediante concessão governamental. Não serão permitidos pagamentos em dinheiro ou via Pix. Apenas cartões de crédito serão aceitos, para garantir rastreabilidade das transações.
O controle será feito por órgãos reguladores, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro. O projeto estabelece regras rígidas para concessão e fiscalização.
Críticas e desafios à regulamentação
Apesar do apoio político, criminalistas apontam riscos. Eles alertam que a legalização pode facilitar crimes financeiros e causar danos sociais, como vício em jogos e endividamento.
O debate segue dividido entre os potenciais benefícios econômicos e os desafios regulatórios. A tramitação no Senado será decisiva para o futuro do setor de jogos no Brasil.
