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- Wilson Lima entregou mil títulos no Vale do Sinai em 13/06, garantindo moradia legal com apoio institucional.
- Desde 2019, mais de 27,4 mil famílias foram beneficiadas com moradias e regularização fundiária no Amazonas.
- Moradores celebraram a titulação de imóveis, que assegura acesso a crédito, valorização e segurança jurídica.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou nesta sexta-feira (13/06) mil títulos definitivos de propriedade a moradores da comunidade Vale do Sinai, zona norte de Manaus. A ação marca a superação de 19,8 mil famílias atendidas com regularização fundiária desde 2019.
Os títulos fazem parte do programa Amazonas Meu Lar, que atua na redução do déficit habitacional. Os documentos são registrados em cartório, garantindo validade jurídica imediata, o que não ocorria em gestões anteriores.
Regularização fundiária com segurança jurídica
Segundo Wilson Lima, a titulação representa mais que um documento. “É segurança jurídica e acesso a crédito”, afirmou. Com o título, os moradores podem realizar financiamentos, reformas e transferências legais.
A entrega integra a Semana Nacional Solo Seguro – Favela, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Amazonas, a coordenação é da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM.
Mais de 27 mil famílias atendidas
Desde 2019, o programa estadual beneficiou 19.805 famílias com regularização fundiária e 7.626 com moradias definitivas. No total, mais de 27,4 mil famílias foram alcançadas em todo o estado.
Na quarta-feira (12/06), outros 300 títulos foram entregues no Conjunto Habitacional Viver Melhor 1, antigo Cidadão 10. A ação foi coordenada pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Parcerias institucionais fortalecem ações
A iniciativa contou com apoio do TJAM, cartórios, Defensoria Pública e demais órgãos. A Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) liderou a ação no Vale do Sinai.
Participaram da cerimônia autoridades como o deputado federal Fausto Júnior, o corregedor José Hamilton Saraiva dos Santos e representantes do Legislativo estadual e municipal.
Moradores celebram conquista histórica
A moradora Ana Maria Nascimento, de 56 anos, esperava há mais de 30 anos pelo título. “Eu não tinha mais esperança. Agora posso dizer que a casa é minha”, relatou.
Com a documentação registrada, os imóveis ganham valor de mercado e os moradores passam a ter acesso a políticas públicas de habitação e crédito.
Contexto nacional da regularização
A Semana Solo Seguro é uma ação nacional do CNJ para promover moradia segura. No Amazonas, a edição iniciou em 9 de junho e incluiu palestras, atendimentos sociais e entrega de títulos.
Segundo o IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros vivem em áreas irregulares. A regularização fundiária é uma das estratégias para garantir o direito à moradia e reduzir a informalidade urbana.
