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- O Senado votará em 18 de junho o PLP 177/2023, que ajusta a representação parlamentar com base no Censo.
- Com o projeto de lei complementar 177, o Amazonas passará a ter 10 deputados federais e 30 estaduais em 2026.
- A redistribuição de cadeiras atende decisão do STF e impacta o Fundo Partidário e a propaganda eleitoral.
O Senado Federal deve votar no próximo dia 18 de junho o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta a representação do Amazonas na Câmara dos Deputados. A proposta eleva o número de parlamentares do estado de 8 para 10. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AM), após reunião com líderes partidários.
Com a aprovação do PLP, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) também será impactada. A composição do legislativo estadual passará de 24 para 30 deputados estaduais, conforme determina a Constituição Federal sobre proporcionalidade entre as casas legislativas.
Redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados
O PLP 177/2023 já foi aprovado na Câmara dos Deputados em sessão realizada em 6 de maio. O texto propõe ampliar o número total de deputados federais de 513 para 531, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.
Esse aumento de 18 cadeiras atende à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação parlamentar conforme a população de cada estado. O Amazonas, que teve crescimento populacional, será um dos beneficiados.
Impacto nas eleições de 2026
Se aprovado no Senado, o novo arranjo de cadeiras valerá a partir das eleições de 2026. Isso significa que os eleitores do Amazonas já escolherão 10 representantes para a Câmara na próxima eleição geral.
A atualização também afeta o cálculo do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita, que são distribuídos proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido.
Prazo do STF pressiona votação
O Senado tem prazo para concluir a análise do projeto. Em 2018, o STF decidiu que o Congresso deve revisar a distribuição de cadeiras após cada censo. A decisão reforça a necessidade de votação do PLP 177/2023 ainda neste semestre.
O presidente do Senado se comprometeu a votar a urgência do projeto na próxima sessão deliberativa. Se aprovada, a matéria poderá ser votada em definitivo na mesma data.
O texto é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE) e tem apoio de diversas bancadas estaduais. A proposta busca corrigir distorções na representação proporcional, já que estados com crescimento populacional estavam sub-representados na Câmara.
Segundo o IBGE, o Amazonas tem hoje cerca de 3,9 milhões de habitantes. Com o novo cálculo, o estado se aproxima da média nacional de representação por habitante.
O projeto ainda pode sofrer ajustes durante a tramitação no Senado, mas a expectativa é de aprovação sem alterações. Caso isso ocorra, seguirá direto para sanção presidencial.
