A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A medida atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), que ingressou com 15 ações judiciais para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Os bloqueios atingem 12 entidades associativas, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas. A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura cobranças não autorizadas de mensalidades entre 2019 e 2024.
Fraudes no INSS afetam aposentados em todo o Brasil
Segundo a AGU, o grupo especial criado para recuperar os valores atua em parceria com o INSS e a Polícia Federal. O objetivo é devolver os recursos aos beneficiários lesados. A atuação abrange todas as regiões do país, incluindo o Amazonas, onde aposentados também relataram descontos indevidos.
O prejuízo atinge diretamente a população idosa, que depende dos benefícios previdenciários para sustento. No Amazonas, mais de 550 mil pessoas recebem aposentadorias ou pensões do INSS, segundo dados de 2023 do Instituto Nacional do Seguro Social.
Crédito extraordinário e impacto fiscal
Para viabilizar o ressarcimento, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abertura de crédito extraordinário no orçamento federal. O órgão também pediu que os valores não sejam contabilizados no teto de gastos de 2025 e 2026.
A medida busca evitar impacto nas contas públicas e garantir a devolução dos recursos ainda neste ano. O pedido está em análise e deve ser avaliado pelo plenário do STF nas próximas semanas.
Responsabilização dos envolvidos
As ações judiciais visam responsabilizar civilmente os envolvidos nas fraudes. A AGU sustenta que as entidades e empresas atuaram de forma coordenada para aplicar os descontos sem autorização dos beneficiários.
Além do bloqueio de bens, os acusados podem ser obrigados a pagar indenizações por danos morais e materiais. As investigações seguem em curso e novas medidas judiciais não estão descartadas.
Orientações aos beneficiários
O INSS orienta aposentados e pensionistas a verificarem os extratos de pagamento. Em caso de desconto indevido, o cidadão deve registrar denúncia pelo site oficial do INSS ou pelo telefone 135.
O governo federal reforça que não é necessário ser filiado a associações para receber benefícios. A restituição dos valores ocorrerá após conclusão do processo judicial e liberação dos recursos.
