Ver resumo
- O Senado adiou para 9 de julho a votação do Código Eleitoral após críticas da oposição sobre fake news e urnas eletrônicas.
- O relator Marcelo Castro defende regras contra desinformação e quarentena para juízes, enquanto opositores citam censura e restrição de direitos.
- O projeto eleitoral reserva 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres e unifica sete leis eleitorais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para 9 de julho a votação do PLP 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral. O impasse ocorreu após críticas da oposição a dispositivos que combatem fake news e tratam da segurança das urnas eletrônicas.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) se reunirá com líderes partidários. O prazo para novas emendas vai até 2 de julho.
Fake news e liberdade de expressão
Senadores da oposição alegam que o projeto limita o debate político. Rogério Marinho (PL-RN) classificou os dispositivos como “censura”.
Castro rebateu: “Mentiras distorcem a vontade popular. A democracia precisa se proteger.”
O texto proíbe o uso de recursos públicos para disseminar desinformação. Também veda incitação à violência e ataques à democracia.
Críticas ao sistema eleitoral
O Artigo 454 prevê prisão para quem divulgar fatos inverídicos com fins eleitorais. A pena aumenta se houver tentativa de desacreditar o processo de votação.
Para Mecias de Jesus (Republicanos-RR), isso inviabiliza críticas legítimas. Castro respondeu que críticas são permitidas, mas não a propagação de mentiras para gerar instabilidade.
O Supremo Tribunal Federal já apontou a desinformação como fator no ataque de 8 de janeiro de 2023.
Quarentena para cargos públicos
O projeto impõe quarentena de dois anos para juízes, promotores, militares e policiais que desejem se candidatar.
Castro defendeu a medida como forma de evitar uso político de cargos públicos. “Carreiras de Estado não podem se confundir com atividade política.”
Sérgio Moro (União-PR) criticou a proposta. Ele disse que a quarentena pode restringir direitos políticos.
Cota de gênero no Legislativo
O texto reserva 20% das cadeiras no Parlamento para mulheres. Apenas candidatas com ao menos 10% do quociente eleitoral poderão ocupar essas vagas.
Eduardo Girão (PL-CE) se opôs à medida, alegando discriminação. Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a cota como essencial para a igualdade política.
Segundo o TSE, mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados.
Impacto no Amazonas e no Brasil
O novo Código Eleitoral pode alterar a dinâmica política no Amazonas. Partidos locais terão de se adaptar às novas regras de prestação de contas e candidaturas.
O projeto unifica sete leis eleitorais e inclui regras para propaganda digital e inelegibilidade. A proposta visa modernizar o sistema eleitoral brasileiro.
O debate reflete a polarização política nacional e a tensão entre liberdade de expressão e combate à desinformação.
