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- Detran-AM apresentou jovem ao 1º DIP em 10/06, após flagrá-lo com placa adulterada e sem CNH em Manaus.
- Segundo o Código Penal, adulterar placa é crime com pena de até seis anos de reclusão e multa.
- O Detran-AM intensificou a fiscalização após dados apontarem que 30% das infrações envolvem documentação irregular.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) apresentou na noite de terça-feira (10/06) um homem de 23 anos ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus. O jovem foi flagrado conduzindo uma motocicleta com a placa adulterada, sem habilitação e com o licenciamento vencido.
O flagrante ocorreu na avenida Torquato Tapajós, zona centro-sul da capital. Segundo os agentes de fiscalização, o número “5” da placa foi alterado para “6” com fita adesiva preta.
Adulteração de placa é crime previsto no Código Penal
De acordo com o artigo 311 do Código Penal, adulterar sinal identificador de veículo automotor é crime. A pena pode chegar a seis anos de reclusão, além de multa.
O condutor admitiu ter adulterado a placa para evitar autuações anteriores. Ele também não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que configura outra infração.
Fiscalização do Detran-AM atua para coibir irregularidades
O Detran-AM intensificou as ações de fiscalização em Manaus. As operações buscam reduzir acidentes e combater crimes de trânsito.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, mais de 30% das infrações em 2023 envolveram veículos com documentação irregular.
Contexto político e segurança viária no Amazonas
A segurança no trânsito é tema constante na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Projetos em tramitação propõem maior integração entre órgãos estaduais e municipais.
O governo estadual também investe em campanhas educativas. A meta é reduzir infrações e promover a regularização de condutores e veículos.
Conscientização e penalidades
O caso reforça a importância da regularização veicular e da habilitação. Conduzir sem CNH ou com veículo irregular compromete a segurança pública.
Além das penalidades criminais, o condutor responderá administrativamente. A motocicleta foi apreendida e encaminhada ao pátio do Detran-AM.
Para mais informações sobre legislação de trânsito, acesse o portal oficial do trânsito brasileiro.
