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- A rede social X recorreu ao STF na segunda (9), contestando o bloqueio total de perfis de Carla Zambelli.
- A defesa da plataforma alega censura e cita violação ao artigo 220 da Constituição Federal.
- O Supremo Tribunal Federal reforça jurisprudência sobre crimes digitais e pressiona redes a seguir decisões judiciais.
A rede social X, antiga Twitter, apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida judicial determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após sua condenação por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento no ataque cibernético ao CNJ em 2023. Na última semana, Moraes ordenou sua prisão. A deputada fugiu para a Itália antes do cumprimento da sentença.
Rede X questiona bloqueio total de perfis
O escritório que representa o X no Brasil afirmou que cumpriu a ordem judicial. No entanto, contestou o bloqueio integral dos perfis da parlamentar. Segundo a defesa da plataforma, apenas publicações consideradas ilegais deveriam ser retiradas do ar.
A empresa também alegou que um dos perfis listados na decisão judicial não tem relação com Zambelli. O recurso destaca que o bloqueio geral viola o artigo 220, §2º da Constituição Federal, que proíbe censura de natureza política ou ideológica.
Contexto político e impacto no Amazonas
A atuação do STF em casos envolvendo redes sociais e parlamentares tem repercussão nacional. No Amazonas, onde o uso de plataformas digitais é crescente, decisões como essa geram debate sobre liberdade de expressão e regulação da internet.
Segundo dados do IBGE, mais de 80% da população amazonense tem acesso à internet. O bloqueio de perfis políticos levanta discussões sobre o limite entre discurso político e responsabilidade digital.
Decisão do STF e jurisprudência
No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação de Zambelli. A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso da defesa, consolidando a jurisprudência sobre crimes digitais cometidos por autoridades públicas.
O caso reforça o papel do STF no combate à desinformação e ataques às instituições. Ao mesmo tempo, pressiona plataformas como o X a revisar suas políticas de moderação de conteúdo e cooperação com decisões judiciais brasileiras.
Liberdade de expressão e regulação digital
O recurso da plataforma reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes. A Constituição garante o direito à informação, mas também impõe responsabilidades legais para conteúdos que violem a ordem democrática.
Especialistas apontam que o Brasil precisa avançar em uma legislação clara sobre regulação digital. Propostas como o PL das Fake News ganham força nesse contexto.
