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- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou na segunda (8), em SP, que cumprirá decisão do STF sobre Zambelli.
- A perda do mandato de Zambelli será formalizada após condenação de 10 anos por invasão ao sistema do CNJ.
- O caso gera repercussão política nacional e pode influenciar futuras decisões no Amazonas e em outros estados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (8) que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será apenas formalizada pela Casa. Segundo ele, a Câmara não tem competência para votar a manutenção ou cassação do mandato, uma vez que a decisão já foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar, na sexta-feira (6), o último recurso da deputada. Com isso, foi decretado o trânsito em julgado da condenação de 10 anos de prisão, além da perda automática do mandato.
Perda do mandato de Zambelli será declarada pela Câmara
Em evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo, Motta afirmou que o caso é inédito na Casa. “O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, disse. A parlamentar está atualmente na Itália.
O presidente da Câmara reforçou que a decisão do STF será cumprida conforme o regimento interno. “Não cabe mais ao presidente colocar em votação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou. A Mesa Diretora deve apenas oficializar a perda do mandato nos próximos dias.
STF determina início imediato do cumprimento da pena
No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início imediato do cumprimento da pena. Também foi encaminhada ao Ministério da Justiça a documentação necessária para iniciar o processo de extradição da parlamentar.
Zambelli foi condenada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do STF inclui perda de mandato e inelegibilidade. O caso reforça o papel do Judiciário na responsabilização de autoridades eleitas.
Impactos políticos e reflexos no Amazonas
A cassação automática do mandato de Zambelli pode impactar o debate político em todo o país. No Amazonas, parlamentares locais acompanham o caso com atenção. A decisão pode servir de precedente para casos semelhantes envolvendo autoridades da região.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, o Estado do Amazonas possui oito representantes federais. A atuação desses deputados será observada em futuros processos envolvendo decisões judiciais e prerrogativas parlamentares.
A formalização da perda de mandato de Zambelli reforça a independência entre os Três Poderes. Também evidencia a obrigação do Legislativo em cumprir decisões judiciais transitadas em julgado.
