O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão inclui o bloqueio de bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após Zambelli anunciar que permanecerá fora do Brasil e solicitar licença do mandato na Câmara dos Deputados.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão. A pena inclui a perda do mandato e o pagamento de multa. A parlamentar foi responsabilizada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
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Justificativa da PGR para prisão preventiva
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a permanência da deputada no exterior dificulta a aplicação da lei penal. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a efetividade da sentença, caso o processo transite em julgado.
Gonet também destacou que a saída do país antes do fim do processo demonstra risco de fuga. A PGR considera que a conduta de Zambelli compromete a ordem pública e o andamento processual.
Reação do Partido Liberal
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou apoio à decisão de Zambelli. Ele afirmou que a parlamentar foi forçada a deixar o Brasil “não por crime, mas por opinião”.
Segundo Cavalcante, o Judiciário estaria excedendo seus limites ao perseguir parlamentares conservadores. Ele classificou o processo como um exemplo de “escalada autoritária”.
Coronel Tadeu pode assumir vaga
Com o pedido de licença, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) deve assumir a cadeira. Ele foi deputado federal entre 2019 e 2023, mas não se reelegeu em 2022.
Tadeu é oficial da reserva da Polícia Militar de São Paulo. Suas principais pautas são segurança pública, críticas ao Judiciário e valorização das forças de segurança.
Contexto político e impacto regional
No Amazonas, parlamentares acompanham o caso com atenção. A decisão do STF pode influenciar debates sobre limites entre liberdade de expressão e responsabilidade legal.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, o PL é o partido com maior bancada na Casa. O caso Zambelli pode impactar a atuação da legenda em estados como o Amazonas, onde o partido busca ampliar sua base eleitoral.
Interpol e cooperação internacional
A inclusão de Zambelli na lista da Interpol permite sua prisão em 195 países. O Brasil poderá solicitar extradição caso ela seja localizada no exterior.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve acompanhar o processo em articulação com autoridades internacionais.