O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar ações de saúde pública em Benjamin Constant. A medida ocorre após suspeitas de contaminação do Rio Javari, que abastece a cidade amazonense localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.
O caso ganhou atenção após relatos de aumento de doenças gastrointestinais e denúncias de descarte irregular de resíduos sólidos na cidade peruana de Islândia, situada às margens do rio. A proximidade geográfica levanta preocupações sobre impactos diretos à saúde da população brasileira.
Fiscalização da água e saúde pública no Amazonas
Segundo o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, há indícios de que o lixo descartado no lado peruano esteja comprometendo a qualidade da água captada em Benjamin Constant. O risco se intensifica durante o período de cheia, quando o contato com o rio aumenta.
O MPAM solicitou à Cosama informações sobre a captação de água e medidas adotadas para garantir o fornecimento de água potável. À Secretaria Municipal de Saúde, foi requisitado um levantamento sobre os casos de doenças e ações de contenção.
Estudos acadêmicos e cooperação internacional
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foi acionada para intermediar contato com a pesquisadora Geise Canalez, autora de estudo sobre a contaminação do rio. A pesquisa pode embasar futuras ações judiciais e políticas públicas.
O MPAM também consultou a Procuradoria da República em Tabatinga para verificar se há ações civis públicas em curso contra o descarte irregular de resíduos em Islândia. A atuação conjunta pode fortalecer medidas binacionais de controle ambiental.
Defesa Civil e medidas emergenciais
Foi solicitado à Secretaria Executiva de Defesa Civil do Amazonas um relatório com ações emergenciais. O objetivo é orientar a população e minimizar os efeitos da possível contaminação da água.
O procedimento segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê atuação proativa na proteção à saúde e ao meio ambiente. A situação reflete desafios enfrentados por municípios fronteiriços na gestão de recursos hídricos compartilhados.
Contexto nacional e políticas públicas
O caso de Benjamin Constant expõe a vulnerabilidade de cidades brasileiras na fronteira diante de ações ambientais em países vizinhos. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), mais de 70% da água consumida na região Norte provém de rios transfronteiriços.
O MPAM atua para garantir que políticas públicas de saneamento e saúde sejam efetivas, mesmo em contextos geopolíticos complexos. O monitoramento contínuo e a cooperação internacional são essenciais para proteger a população e os recursos naturais da região amazônica.
