Projeto aponta desequilíbrio fiscal de R$ 695 milhões no orçamento.
A Prefeitura de Manaus protocolou, na sexta-feira (23), na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta estima R$ 11,1 bilhões em despesas e R$ 10,4 bilhões em receitas, resultando em um déficit fiscal projetado de R$ 695,1 milhões, já considerados os efeitos da inflação.
O valor das despesas representa um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à LDO 2025. Diferentemente do ano anterior, quando houve equilíbrio entre receitas e despesas, o projeto de 2026 parte de um desequilíbrio técnico justificado, segundo a gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Base técnica e metas do PPA participativo
O texto afirma que o déficit está dentro de uma trajetória sustentável da dívida pública municipal e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser enviada no segundo semestre.
As prioridades foram definidas a partir do Plano Plurianual Participativo (PPA), que recebeu mais de 10 mil votos da população. O programa norteia as metas setoriais da proposta orçamentária.
Saúde terá novas unidades e expansão de serviços
Na área da saúde, o projeto prevê a criação de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o funcionamento do Hospital Dia Municipal e a implantação do Centro Integrado de Tecnologia em Saúde (CITIS). Também será ampliado o serviço de Telessaúde e reforçados os programas de atenção bucal, respiratória e à população em situação de rua.
Educação amplia creches e ensino integral
Entre as ações prioritárias, estão a ampliação de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos, reformas escolares e expansão do ensino integral para mais de 8 mil alunos. O projeto também destaca maior inclusão de pessoas com deficiência e a valorização da diversidade cultural no currículo.
Obras urbanas e mais ônibus para mobilidade
Em infraestrutura, a LDO prevê a recuperação de 43 km de vias urbanas e melhorias no sistema de drenagem. No setor habitacional, estão previstas novas unidades habitacionais. O transporte público deve ser reforçado com a inclusão de 50 novos ônibus na frota municipal.
Assistência social e estímulo econômico
Na área social, o plano propõe a implantação da Cidade do Autista, novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o fortalecimento da atuação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu). O setor econômico terá programas de apoio a 2.450 empreendedores locais.
Meta ambiental tímida em meio a desafios climáticos
No campo ambiental, a única meta explícita é o plantio de 20 mil mudas por meio do programa Manaus Mais Verde. A proposta foi considerada tímida diante dos desafios climáticos enfrentados pela capital amazonense, especialmente após os eventos extremos de estiagem e calor em 2023.
Tramitação na Câmara e contexto político
A proposta orçamentária de 2026 agora segue para análise da Câmara Municipal de Manaus. A expectativa é que a tramitação ocorra de forma mais célere do que em 2024, quando o projeto da LDO enfrentou atrasos e impasses políticos.
O líder do governo na Casa, vereador Wallace Oliveira (Pros), afirmou que já articula comissões para garantir a celeridade na votação. A oposição, no entanto, promete apresentar emendas para detalhar o impacto do déficit nas políticas públicas.
Desequilíbrio fiscal preocupa especialistas
Para analistas consultados pelo Portal Os3Poderes, o déficit de R$ 695 milhões é significativo e indica a necessidade de ajustes na arrecadação e nos gastos públicos. Há preocupação com a sustentabilidade das contas e a capacidade de financiamento dos programas sociais e de infraestrutura nos próximos anos.
Apesar da previsão de déficit, o governo municipal defende que o projeto se baseia em premissas fiscais seguras e que haverá mecanismos de compensação ao longo do período. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige equilíbrio entre receitas e despesas na execução do orçamento, o que exigirá adequações futuras na LOA.
Se aprovado como está, o projeto da LDO 2026 será o primeiro do atual mandato de David Almeida a prever desequilíbrio orçamentário inicial.
