O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou a quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana. O encontro ocorreu no plenário do TRF6, sob a presidência do desembargador federal Edilson Vitorelli. O foco foi avaliar o cumprimento do Acordo de Repactuação firmado em 25 de outubro de 2024.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Samarco, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, e das comunidades atingidas.
TRF6 acompanha execução do acordo de reparação
O desembargador Vitorelli afirmou que os resultados são positivos, mas há atrasos. Segundo ele, mais de 25 mil acordos individuais já foram homologados. Também houve avanços em pagamentos à União e aos estados e na execução de programas sociais.
Entre os programas em andamento, destacam-se os de indenização a famílias desalojadas e o de apoio a pescadores. A atuação do TRF6 é de monitoramento e supervisão, sem interferência direta na execução dos projetos.
Acordo prevê R$ 132 bilhões em reparações
O novo pacto substitui o acordo original de 2016. Ele prevê R$ 132 bilhões em recursos, sendo R$ 100 bilhões sob responsabilidade do Poder Público e R$ 32 bilhões da Samarco. Minas Gerais receberá mais de R$ 81 bilhões.
O procurador Eduardo Aguiar, do MPF, destacou quatro frentes com bom andamento. Entre elas, os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e o anexo que indeniza moradores sem comprovação formal de danos.
Conselho Federal de Participação Social amplia transparência
O capítulo seis do acordo cria o Conselho Federal de Participação Social. O órgão permitirá que os atingidos acompanhem e decidam sobre o uso de R$ 5 bilhões. Haverá edital para escolha de representantes das comunidades.
Segundo a secretária da Casa Civil, Júlia Rodrigues, o conselho é um avanço na escuta ativa das populações. As reuniões ocorrerão preferencialmente nos territórios atingidos.
Impacto nacional e contexto amazônico
O desastre de Mariana gerou reflexos em todo o Brasil. No Amazonas, debates sobre mineração em áreas sensíveis, como a Amazônia Legal, ganham força. A tragédia reforça a urgência de políticas de prevenção e reparação.
O modelo de governança adotado no Caso Mariana pode influenciar futuras negociações em regiões mineradoras do Norte. A participação social, como prevista no novo conselho, é vista como referência para novos acordos em áreas de conflito ambiental.
O TRF6 enviará o primeiro relatório semestral ao Supremo Tribunal Federal em junho de 2025. O documento será público e trará dados atualizados sobre o cumprimento do acordo.
