O governador do Amazonas, Wilson Lima, vistoriou nesta quinta-feira (22/05) as obras do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente. A unidade está sendo construída na sede da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), no conjunto Morada do Sol, zona centro-sul de Manaus.
O centro é uma iniciativa inédita no estado, fruto de parceria com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT). Será o primeiro do país sob gestão direta de um governo estadual.
Centro unificado de atendimento infantojuvenil
O projeto integra serviços de segurança, saúde, assistência social e justiça. O objetivo é evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência. A unidade segue o modelo da Lei Estadual nº 5.959/2022 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com investimento de R$ 5,5 milhões, oriundos de ação civil pública, o prédio terá dois pavimentos e 39 ambientes. A entrega está prevista para o segundo semestre de 2024.
Obras avançam com 80% de execução
A construção é coordenada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) elaborou o projeto com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
Já foram concluídas fundações, estrutura e parte elétrica. Estão em fase final as divisórias, cobertura e acabamentos internos.
Atendimento humanizado e especializado
O espaço contará com brinquedoteca, consultórios, sala de exames, fraldário e recepção humanizada. O atendimento será feito por equipes interdisciplinares das áreas de psicologia, assistência social, medicina legal e jurídica.
Participarão da operação órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Conselhos Tutelares.
Contexto nacional e referência para outros estados
O centro será o nono do tipo no Brasil. Ele se alinha à política nacional de proteção à infância, conforme diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e recomendações internacionais de direitos humanos.
Segundo o governador Wilson Lima, a centralização do atendimento busca garantir justiça e recuperação às vítimas. “A criança precisa ser acolhida com dignidade e segurança”, afirmou.
A procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa, destacou que o modelo permite um cuidado mais humanizado e eficiente. A expectativa é que o projeto sirva como referência para outras unidades da federação.
