Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado. O prazo final para regularização é a próxima segunda-feira, 19 de março. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforça a importância da quitação eleitoral para o exercício da cidadania.
Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores buscaram regularizar sua situação. No entanto, milhões ainda correm risco de perder direitos civis importantes. O TSE reforça: “Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã.”
Cancelamento do título de eleitor
O título pode ser cancelado se o eleitor não votou, não justificou e não pagou multa nos últimos três pleitos. Cada turno conta como uma eleição. O cancelamento impede o voto e também afeta outros direitos civis.
Entre os impactos estão: impossibilidade de tirar passaporte, CPF, tomar posse em concurso público e renovar matrícula em instituições públicas. Também não é possível participar de licitações ou obter empréstimos públicos.
Quem não será afetado
O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos: jovens entre 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e analfabetos. Também estão isentos quem comprovar deficiência impeditiva para votar e quem teve justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar o título
Para saber se o título está irregular, acesse o site do TSE ou do TRE-AM. A consulta é gratuita e deve ser feita apenas em sites oficiais.
Débitos podem ser quitados pelo Autoatendimento Eleitoral ou no app e-Título. Também é possível ir ao cartório eleitoral com documento oficial com foto, título de eleitor (se tiver), comprovantes de votação ou justificativa e comprovante de pagamento de multa.
Justificativa eleitoral
Quem estava no exterior pode justificar pelo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral com documentos. O prazo é de 60 dias após cada turno ou 30 dias após retorno ao Brasil.
Contexto no Amazonas
No Amazonas, a Justiça Eleitoral também alerta para o risco de cancelamento. Segundo o TRE-AM, milhares de eleitores ainda não regularizaram sua situação. A medida pode impactar o processo eleitoral de 2024, especialmente em municípios do interior.
Com eleições municipais se aproximando, a regularização é essencial para garantir participação ativa no processo democrático. O voto é instrumento fundamental para escolha de prefeitos e vereadores em todo o país.
Evite transtornos. Regularize seu título até 19 de março.
