O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acompanha o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Nhamundá. O acordo visa impedir construções irregulares em áreas de preservação permanente (APPs) no município.
O TAC foi firmado em 2018, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000258-31.2018.8.04.6100. Em 2025, o MPAM instaurou novo procedimento administrativo para fiscalizar a execução das cláusulas pactuadas.
Construções irregulares em áreas protegidas
Três edificações localizadas em APPs devem ser desocupadas. A promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sedema) informações atualizadas sobre essas áreas.
Ela também requisitou uma reunião com o secretário da pasta. O objetivo é discutir providências concretas para a retirada das estruturas e materiais de construção.
Pressão urbana em áreas sensíveis
A sede de Nhamundá está situada em uma ilha. Essa característica geográfica intensifica a pressão por ocupações irregulares em áreas ambientalmente frágeis.
Segundo a promotora, o acompanhamento contínuo é essencial para garantir o respeito à legislação ambiental. “É preciso evitar danos irreversíveis ao ecossistema local”, afirmou.
Contexto ambiental e político no Amazonas
A atuação do MPAM reflete uma preocupação crescente com o uso sustentável do território no estado. O Amazonas abriga cerca de 13% da água doce do planeta e possui mais de 90% de cobertura florestal, segundo o INPA.
Construções irregulares em APPs afetam diretamente os recursos hídricos, a fauna e a flora. Também agravam eventos climáticos extremos, como alagamentos e deslizamentos.
Desdobramentos e fiscalização contínua
O procedimento administrativo seguirá em curso ao longo de 2025. O MPAM poderá adotar novas diligências conforme a evolução dos fatos.
O caso de Nhamundá se insere em um cenário nacional de enfrentamento à ocupação ilegal de áreas protegidas. Em 2023, o Ministério do Meio Ambiente registrou aumento de 7% nas autuações por infrações ambientais no Brasil.
O MPAM reforça que o cumprimento de TACs é uma ferramenta eficaz para a preservação ambiental e o ordenamento urbano, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia.
