Presidente da Câmara quer compensar perda com novo imposto sobre renda alta e empresas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar ainda este ano a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta faz parte do PL 1087/25, encaminhado pelo governo federal.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Paraíba (TV Globo), nesta segunda-feira (5), Motta destacou que a medida é positiva, mas exige atenção quanto ao impacto fiscal: “O Congresso vai aprovar, sim. Ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia”, afirmou.
Isenção do IR será compensada com imposto sobre grandes rendas
Para equilibrar as contas públicas, o governo propôs um imposto mínimo de até 10% para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês — o equivalente a R$ 600 mil por ano. Essa faixa de rendimento corresponde a menos de 0,1% dos contribuintes brasileiros, segundo dados da Receita Federal.
Além disso, Motta defende que a compensação não recaia apenas sobre as pessoas físicas. “Outras saídas podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas”, pontuou o parlamentar.
Texto final deve sair até dezembro, diz presidente da Câmara
O projeto tramita atualmente em comissão especial da Câmara. De acordo com Motta, a ideia é construir um texto final equilibrado, ouvindo diferentes setores da sociedade:
“O trabalho da comissão especial é para isso: ouvir a sociedade, o setor produtivo, economistas e membros do governo para encontrar o melhor texto possível, e aprová-lo até o final do ano”, afirmou.
A aprovação da medida depende de análise técnica e política, especialmente diante da necessidade de compensar os R$ 30 bilhões que, segundo o Ministério da Fazenda, podem deixar de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção.
PEC da Caatinga pode ganhar prioridade na Câmara
Durante a entrevista, Hugo Motta também manifestou apoio à PEC 504/10, conhecida como PEC da Caatinga. O texto propõe a inclusão dos biomas Caatinga e Cerrado como patrimônio nacional, nos mesmos moldes da Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Serra do Mar e Zona Costeira.
“Temos que enfrentar esse tema. No que depender de nós, vamos priorizar, porque é necessário um grande plano de contenção e preservação da Caatinga. Se não fizermos algo, nosso bioma pode ser devastado”, alertou Motta.
Câmara pode votar urgência para redistribuição de vagas
Outro tema em pauta é a mudança no número de deputados por estado. Motta anunciou que a Câmara deve votar nesta semana a urgência do PLP 177/23, que trata da redistribuição de vagas conforme o Censo de 2022.
“Vamos pautar a urgência para que a Câmara analise essa decisão – ou deixar a decisão do TSE prevalecer, ou discutir um aumento de cadeiras para que os estados não sejam prejudicados”, explicou.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara deve revisar até junho a distribuição das cadeiras, já que o crescimento populacional deixou alguns estados sub-representados. Entre os mais afetados estão Amazonas, Pará e Santa Catarina.
Anistia a envolvidos no 8 de Janeiro divide parlamentares
Questionado sobre o projeto de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Hugo Motta pregou cautela: “É um projeto que precisa ser discutido com serenidade e não com arroubos”.
Segundo ele, há consenso em setores do Judiciário de que algumas penas podem ter sido desproporcionais, mas a eventual anistia não deve alcançar quem financiou ou planejou o ataque às instituições.
“Essa discussão tem de ser feita, mas quero conduzir com serenidade e equilíbrio, para que, ao final, tenhamos um País mais forte e instituições mais fortes”, afirmou.
Reforma tributária e eleições de 2026 no radar político
As discussões sobre isenção do IR, redistribuição de cadeiras e preservação ambiental acontecem em um contexto de crescente articulação política de olho nas eleições de 2026. Hugo Motta, aliado próximo do presidente da Câmara anterior, Arthur Lira, é apontado como potencial candidato à reeleição para o comando da Casa.
Enquanto isso, a equipe econômica do governo segue trabalhando em propostas para viabilizar a reforma tributária sem comprometer o arcabouço fiscal. A aprovação da isenção do IR será um teste importante para essa engenharia política e fiscal.
