A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça Federal de Brasília neste sábado (3/5) para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz (PDT) como novo ministro da Previdência Social. A nomeação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a saída de Carlos Lupi, envolvido em denúncias de fraudes contra aposentados do INSS.
Segundo Damares, Wolney, então secretário-executivo da pasta, tinha conhecimento prévio das irregularidades. A ação popular protocolada sustenta que ele foi omisso diante dos alertas sobre os descontos indevidos.
Ministro participou de reuniões sobre fraudes no INSS
A parlamentar cita a participação de Queiroz em reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Em junho de 2023, a conselheira Tônia Galletti alertou sobre os descontos fraudulentos. Em abril de 2024, Queiroz presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, onde foi apresentado relatório sobre as irregularidades.
Mesmo com os alertas, nenhuma medida foi tomada. Damares argumenta que a omissão de Queiroz contribuiu para a manutenção das fraudes, que causaram prejuízos superiores a R$ 6 bilhões aos segurados do INSS.
Damares questiona legalidade da nomeação
Na ação, a senadora afirma que a nomeação fere os princípios da moralidade, finalidade e motivação dos atos administrativos. Ela pede que a Justiça declare a nomeação nula e aplique multa diária de R$ 1 milhão caso Lula mantenha Queiroz no cargo.
Além disso, solicita o envio do caso à Câmara dos Deputados, para apuração de possível crime de responsabilidade do presidente. O documento também menciona que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se manifestado sobre o caso, com base em milhares de reclamações.
Contexto nacional e impacto regional
A crise na Previdência afeta diretamente aposentados em todo o Brasil, incluindo o Amazonas. Segundo dados do INSS, o estado possui mais de 500 mil beneficiários. O caso reforça a importância da fiscalização sobre consignados e autorizações de desconto.
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, deflagrada em abril de 2025, levou ao afastamento de diretores e suspensão dos descontos. A ação judicial de Damares busca garantir que a gestão da Previdência não seja conduzida por nomes ligados a essa omissão.
Apesar de a nomeação de ministros ser prerrogativa presidencial, a Constituição impõe limites, como o respeito à moralidade administrativa. O desfecho da ação pode gerar efeitos políticos e jurídicos no governo federal.
