O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, na noite de 1º de fevereiro. A decisão foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Collor cumprirá o restante da pena em prisão domiciliar. A medida considera sua idade avançada e condições médicas crônicas, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
Condenação de Fernando Collor e Operação Lava Jato
O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal. A pena de 8 anos e 10 meses é por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o STF, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina. O valor teria origem em contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014.
Prisão e recursos judiciais negados
Em novembro de 2023, o STF rejeitou recursos da defesa. Em abril de 2024, Moraes negou novo recurso e determinou a prisão imediata.
Collor foi preso no dia 25 de abril, em Maceió. Segundo seus advogados, ele seguia para Brasília para se apresentar voluntariamente.
Prisão domiciliar com restrições
Na prisão domiciliar, Collor usará tornozeleira eletrônica. Ele só poderá receber visitas de advogados.
A decisão do STF atende a pedido da defesa, com base em laudos médicos. A Procuradoria-Geral da República não se opôs à mudança de regime.
Contexto político e impacto nacional
O caso Collor reforça os desdobramentos da Lava Jato, que atingiu lideranças em todo o país. No Amazonas, políticos locais também foram investigados em fases da operação.
Segundo dados do Ministério Público Federal, mais de 70 ações da Lava Jato envolveram estados da Região Norte.
O cumprimento da pena em casa reacende debates sobre privilégios no sistema penal. Especialistas apontam que decisões semelhantes são raras para réus comuns.
Collor foi presidente entre 1990 e 1992, quando renunciou durante processo de impeachment. Posteriormente, foi eleito senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
Mesmo fora do Congresso, Collor mantém influência em setores políticos regionais. A decisão do STF pode ter repercussões nas articulações partidárias em Alagoas e no Norte.
Repercussão no Amazonas e transparência institucional
O caso reforça a importância da fiscalização sobre indicações políticas em estatais. No Amazonas, órgãos de controle acompanham contratos em áreas como energia e transporte.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem ampliado auditorias em contratos públicos. A transparência é apontada como ferramenta para evitar desvios semelhantes aos do caso BR Distribuidora.
O cumprimento da pena por Collor em regime domiciliar é mais um capítulo da responsabilização de agentes públicos. O desfecho do caso será acompanhado por todo o país.
