O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena de 8 anos e 10 meses em prisão domiciliar. A decisão considerou laudos médicos e a idade avançada do réu, de 75 anos.
Collor foi preso na última sexta-feira (25), em Maceió, após o STF rejeitar recursos da defesa. A prisão foi determinada por Moraes e confirmada pelo plenário virtual da Corte por 6 votos a 4.
Prisão domiciliar por razões de saúde
A defesa alegou que Collor sofre de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Moraes considerou os argumentos válidos após análise de 136 exames médicos, incluindo ressonâncias magnéticas.
O ministro destacou que a medida respeita a Dignidade da Pessoa Humana e o direito à saúde. Collor deverá usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados.
Condenação na Lava Jato
Em 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014.
Os valores vieram de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor usava sua influência como dirigente do PTB para fazer indicações políticas à estatal.
Histórico político de Collor
Fernando Collor foi eleito presidente em 1989, na primeira eleição direta após a ditadura. Seu governo ficou marcado pelo confisco das poupanças e pela hiperinflação.
Em 1992, o Congresso aprovou seu impeachment após denúncias de corrupção. Ele tentou renunciar, mas o Senado manteve o processo. Collor ficou inelegível até 2000.
Repercussão nacional e impacto regional
O caso reacende o debate sobre o cumprimento de penas por políticos condenados. No Amazonas, onde a população carcerária enfrenta superlotação, a decisão destaca desigualdades no sistema penal.
Dados do Ministério da Justiça mostram que menos de 2% dos presos no Brasil têm acesso à prisão domiciliar por motivos de saúde.
A decisão de Moraes segue precedentes semelhantes em outras execuções penais. O ministro já concedeu medidas parecidas em pelo menos sete casos anteriores.
Desdobramentos políticos
O ex-presidente tentou retornar à política em 2022, disputando o governo de Alagoas. Ficou em terceiro lugar, sem avançar ao segundo turno.
O caso Collor pode influenciar debates sobre reforma penal e tratamento igualitário no cumprimento de penas, temas discutidos no Congresso e em tribunais estaduais, como o TJ-AM.
