O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), atinge recursos de deputados federais e senadores que não abriram contas específicas para o repasse, como exige norma do próprio STF desde agosto de 2023.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), das 7.322 emendas previstas para a área da saúde, 6.040 foram regularizadas. As demais seguem irregulares, o que motivou a suspensão imediata dos repasses.
Transparência nas emendas parlamentares
A decisão ocorre em meio a discussões sobre a transparência no uso de emendas. Em 2022, o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas de relator (RP9), utilizadas sem identificação dos autores. A medida buscou coibir práticas que dificultam o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
Mesmo após mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, falhas persistem na execução e no rastreamento dos recursos. Em resposta, o ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para que Câmara e Senado detalhem como será feito o registro dos autores das emendas de comissão e de bancada.
Impacto no Amazonas e nos estados
O bloqueio pode afetar o repasse de recursos para municípios do Amazonas. Segundo dados da Ministério da Saúde, parte das emendas suspensas previa investimentos em atenção básica e infraestrutura hospitalar no estado.
Prefeituras amazonenses, que dependem dessas verbas, devem enfrentar atrasos em obras e aquisições. A situação reforça a importância da regularização das contas específicas exigidas pelo STF para garantir a liberação dos valores.
O que são as emendas parlamentares
As emendas parlamentares são instrumentos legais que permitem a deputados e senadores direcionar parte do orçamento federal. Elas podem ser individuais, de bancada ou de comissão, e devem seguir critérios técnicos e legais para liberação.
Com a decisão do STF, apenas emendas com contas individualizadas poderão receber recursos. A medida visa aumentar o controle sobre a destinação do dinheiro público e evitar desvios.
Próximos passos e prazos legais
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão até o início de outubro para responder à determinação de Dino. A expectativa é que o Congresso apresente um sistema mais transparente para o registro das emendas coletivas.
Enquanto isso, os parlamentares afetados devem regularizar as pendências para liberar os recursos. O bloqueio segue válido até nova decisão judicial ou comprovação de conformidade.
O caso reforça o debate sobre a responsabilidade no uso do orçamento público, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.
