O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo. A decisão, proferida na terça-feira (29), atende a uma ação civil pública movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
O processo se refere a um discurso feito pelo parlamentar em 8 de março de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Nikolas usou uma peruca amarela e se apresentou como “deputada Nikole”, ironizando a identidade de pessoas trans.
Discurso de Nikolas gerou repercussão nacional
Durante o pronunciamento, Nikolas afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Segundo a sentença, a fala configura discurso de ódio e transfobia, com impacto coletivo.
As organizações alegam que o conteúdo foi amplamente replicado nas redes sociais, atingindo milhões de pessoas. A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, destacou que “nenhum direito é absoluto”, incluindo a liberdade de expressão.
Liberdade de expressão tem limites legais
O deputado argumentou que estava amparado pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal discordou, afirmando que o gesto ridicularizou a identidade de gênero de pessoas trans.
Na sentença, a juíza considerou que o discurso ultrapassou os limites legais. “A ausência de termos ofensivos não elimina o caráter discriminatório”, afirmou. A decisão também reconhece que o conteúdo incita a sociedade a marginalizar ainda mais a população trans.
Decisão pode influenciar casos semelhantes no Brasil
O caso tem repercussão nacional e pode estabelecer precedentes. No Amazonas, movimentos de direitos humanos acompanham com atenção decisões judiciais sobre discursos públicos. Segundo o IBGE, cerca de 20 milhões de brasileiros se identificam como parte da comunidade LGBTI+.
As entidades autoras da ação solicitaram, além da indenização, a remoção das postagens e a suspensão das redes sociais do deputado. A Justiça não acolheu todos os pedidos, mas determinou que o valor seja revertido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) ou a projetos voltados à população LGBTI+.
Contexto político e impacto no debate público
O caso reforça o debate sobre os limites da atuação parlamentar e o uso de tribunas públicas para manifestações ideológicas. No Congresso Nacional, cresce a discussão sobre a responsabilização de autoridades por discursos discriminatórios.
No Amazonas, parlamentares locais também enfrentam pressão de movimentos civis por maior responsabilidade no uso da palavra. A condenação de Nikolas Ferreira reacende o debate sobre a proteção de grupos vulneráveis e os limites da imunidade parlamentar.
