O relator Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O recurso tentava anular a decisão do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato do parlamentar. O parecer será votado na próxima sessão da CCJ, após pedido de vista.
Glauber é acusado de quebra de decoro parlamentar por agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara. O episódio ocorreu após o militante ofender a mãe do deputado.
Processo de cassação e alegações da defesa
O recurso apresentado por Glauber argumentava inépcia da denúncia, ausência de justa causa, suspeição do relator no Conselho de Ética e cerceamento de defesa. Também questionava a proporcionalidade da pena sugerida. Todos os pontos foram indeferidos por Manente.
Segundo o relator, a CCJ não pode julgar o mérito do processo, competência exclusiva do Conselho de Ética. “Incursão no mérito importaria usurpação de competência”, destacou. A defesa também alegou que testemunhas não foram ouvidas, mas Manente lembrou que o tema já está em análise no Supremo Tribunal Federal.
Justa causa e registros audiovisuais
Manente afirmou que há provas suficientes para justificar o processo. “Os fatos narrados têm registros audiovisuais que conferem robustez probatória mínima”, escreveu no relatório. O relator também rejeitou a suspeição de Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso no Conselho de Ética.
Segundo ele, os processos no Conselho são políticos, e não se aplicam as regras de suspeição do Judiciário. “A substituição do relator com base em critérios não escritos seria arbitrária”, afirmou.
Reação de parlamentares e contexto político
Deputados do PSOL e do PT saíram em defesa de Glauber. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alertou que a cassação pode criar precedente contra mandatos combativos. “É um risco às liberdades democráticas em todo o Brasil”, disse.
Glauber acusa o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de perseguição política por denunciar o orçamento secreto. Lira nega. O deputado do PSOL fez greve de fome de nove dias contra o processo, encerrada após acordo com o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impacto político e reflexos no Amazonas
O caso repercute entre parlamentares do Amazonas que atuam na oposição. A possível cassação de Glauber pode influenciar o comportamento de deputados críticos ao governo federal, especialmente em temas como transparência e orçamento público.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, o Amazonas tem três representantes em comissões que discutem ética e decoro. A decisão da CCJ pode impactar futuros julgamentos envolvendo parlamentares da região.
Se aprovado na CCJ, o parecer segue para votação no plenário da Câmara. A cassação exige maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados.
