O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a contratação urgente de professores para escolas estaduais em Anori. A medida visa garantir o direito à educação.
A recomendação foi emitida após visita técnica da Promotoria de Justiça local. A inspeção confirmou a ausência de docentes em três unidades escolares.
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A vistoria ocorreu em 8 de abril de 2025 nas escolas Presidente Costa e Silva, Almerinda Nogueira Uchôa Izel e Eurico Gaspar Dutra. A Promotoria constatou a falta de professores de matemática, física, português, educação física e história.
Segundo o promotor Bruno Batista da Silva, a ausência dos profissionais compromete o direito à educação. O MPAM cita violações à Constituição, ao LDB e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Recomendação exige ação imediata do Governo do Amazonas
A recomendação foi enviada ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação (Seduc). O MPAM exige a recomposição do corpo docente em até dez dias.
Após esse prazo, o Estado deve apresentar um cronograma de reposição das aulas perdidas. O não cumprimento pode configurar ato de improbidade administrativa.
Município ficou de fora da última convocação da Seduc
O promotor explicou que, mesmo após denúncias em março, Anori não foi incluída na última convocação da Seduc. O edital foi publicado no início de abril.
“Essa situação afeta diretamente o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes”, afirmou Bruno Batista.
Consequências da omissão e impacto na educação local
O MPAM reforça que a omissão do Estado prejudica o aprendizado e o futuro dos estudantes. A recomendação busca garantir o acesso à educação básica, direito previsto em lei.
“Visando resguardar o direito fundamental à educação e buscando, mais uma vez, uma solução resolutiva, foi expedida recomendação”, concluiu o promotor.