O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou uma reunião nesta quinta-feira (10/04) para assegurar a validade do concurso público de Manacapuru e evitar prejuízos aos candidatos aprovados.
O encontro foi promovido pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca e reuniu representantes da Prefeitura, do Instituto Merkabah — banca organizadora — e de comissões de aprovados.
Concurso público de Manacapuru teve irregularidades apontadas
A promotora Emiliana do Carmo Silva conduziu a reunião. Segundo ela, o objetivo foi regularizar pendências no certame e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e transparência.
O MPAM cobrou da banca organizadora a entrega de documentos que comprovem a lisura do processo. Também foram definidos prazos e procedimentos para sanar os problemas identificados.
“Nosso papel é garantir que a lei seja respeitada e que os aprovados não sejam prejudicados”, afirmou a promotora.
Editais anulados após ação do MPAM
Os editais 2 ao 7 do concurso, que ofereciam 2.621 vagas em diversas secretarias municipais, foram anulados em dezembro de 2024. A decisão ocorreu após a Promotoria ajuizar a Ação Civil Pública nº 0611424-64.2024.8.04.5400.
Entre as irregularidades apontadas estão: impossibilidade de inscrição em vagas de cotas após retificação do edital; ausência do espelho do cartão-resposta; falhas na publicação dos extratos de recursos; e inconsistências na relação candidato-vaga.
Também foram identificados casos de candidatos classificados como ausentes ou desclassificados, mesmo constando como aprovados, além da impossibilidade de recorrer da avaliação psicológica.
Transparência e impacto para os aprovados
Para o MPAM, a reunião representou um avanço no diálogo entre as partes. O objetivo agora é garantir a continuidade do concurso com respeito aos direitos dos candidatos.
O caso de Manacapuru destaca a importância do controle institucional sobre concursos públicos, sobretudo em municípios do interior, onde a fiscalização é mais limitada.
O MPAM continuará acompanhando o cumprimento dos prazos acordados e poderá adotar novas medidas judiciais, caso a regularização não seja efetivada.
Mais informações podem ser consultadas no site oficial do Ministério Público do Amazonas.
