O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas apresentem as alegações finais no caso Marielle Franco.
Essa etapa antecede o julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Prazo para alegações finais no caso Marielle
O despacho foi assinado nesta quinta-feira (10). O prazo vale para o Ministério Público Federal e os advogados de defesa.
São réus na ação penal o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
Todos estão presos preventivamente desde março de 2023 em presídios federais.
Investigação aponta motivação política no crime
Segundo a Polícia Federal, Marielle foi morta por contrariar interesses políticos dos irmãos Brazão.
Esses interesses estariam ligados a disputas fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
A versão foi reforçada por delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter atirado contra a vereadora.
Mandantes e execução do assassinato
Na delação, Lessa apontou Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes. Rivaldo Barbosa teria atuado nos preparativos da execução.
Apesar das acusações, os três negam envolvimento no crime desde o início das investigações.
Em novembro de 2023, Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio.
Lessa recebeu pena de 78 anos e 9 meses. Élcio, que dirigia o carro, foi condenado a 59 anos e 8 meses.
Próximos passos no STF
Após o fim do prazo, Moraes deverá elaborar seu voto como relator do processo.
Em seguida, o STF marcará o julgamento que definirá a condenação ou absolvição dos réus.
O caso é acompanhado de perto por entidades de direitos humanos e pela sociedade civil, que cobram justiça há mais de seis anos.
O julgamento poderá estabelecer um marco na responsabilização de agentes públicos envolvidos com milícias.
Para acompanhar atualizações oficiais, acesse o portal do STF.
