A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand afirmou que o tratamento médico do parlamentar está sendo garantido, o que afasta a necessidade de prisão domiciliar.
PGR nega risco à saúde de Chiquinho Brazão
Segundo a PGR, a doença cardíaca de Brazão é crônica e anterior à prisão. O órgão destacou que ele já foi submetido a cateterismo e instalação de stent, com autorização do STF, e vem recebendo acompanhamento médico adequado.
“Não há incompatibilidade entre o quadro clínico e o regime prisional”, afirmou o vice-procurador. A manifestação recomenda que a Penitenciária Federal de Campo Grande continue adotando medidas para garantir a saúde do réu, incluindo consulta com cardiologista.
Defesa alega agravamento do quadro clínico
A defesa de Brazão solicitou a conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando “risco elevado de morte” por diabetes, insuficiência renal e problemas cardíacos. Os advogados afirmam que ele perdeu mais de 20 kg desde a prisão, ocorrida em março de 2023.
O pedido se baseia em episódios recentes de angina e exames que apontaram obstrução em duas artérias coronárias. Contudo, a PGR reiterou que o sistema prisional oferece suporte médico suficiente.
Chiquinho Brazão segue com mandato ativo
Mesmo preso, Brazão mantém seu mandato na Câmara dos Deputados. Seu gabinete continua em funcionamento com mais de 20 assessores. A Comissão de Ética ainda não avançou no processo de cassação.
Além dele, também estão presos o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, delegado Rivaldo Barbosa. Todos foram denunciados com base na delação de Ronnie Lessa, que confessou ter executado Marielle Franco.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidirá se mantém ou não a prisão de Brazão. Caso a defesa recorra, o caso será analisado pela Primeira Turma do STF.
