A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do Poder Executivo para 2023. A LDO define o montante de recursos que o Governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal e indica as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
De acordo com projeto de lei ordinária nº 262/2022 oriundo da mensagem governamental nº 39/2022, a LDO para 2023 ocorre em um cenário ainda excepcional. Porque as consequências econômicas da pandemia da Covid-19 ainda provocam incertezas e desafios. Além disso, a guerra entre Rússia e Ucrânia alerta para um viés mais conservador dos números estimados para a economia mundial.
A LDO do Amazonas para 2023 chegou ao Poder Legislativo no dia 31 de maio. Foi recebida pela mesa diretora da Casa e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
