O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Nhamundá por supostas irregularidades em uma licitação pública. O caso envolve a contratação da empresa Y de Andrade Vidal para reformar prédios públicos no município.
A investigação foi motivada por uma denúncia do grupo “Nós, o povo Nhamundaense”. Segundo o grupo, os prédios foram inaugurados antes da assinatura e publicação do contrato.
Licitação após obras concluídas levanta suspeitas
De acordo com a denúncia, o contrato foi assinado em 20 de agosto de 2021 e publicado no Diário Oficial em 14 de setembro. No entanto, as obras já estavam concluídas antes dessas datas.
Entre os prédios citados estão o Fórum de Justiça, inaugurado em 6 de julho de 2021, e a sede do INSS, aberta em 25 de julho. A cronologia dos eventos indica possível simulação de processo licitatório.
Empresa contratada tem vínculos com a gestão
A empresa Y de Andrade Vidal seria de propriedade de um sobrinho da prefeita Marina Pandolfo (União Brasil). O responsável pelo contrato teria vínculos diretos com a administração municipal.
Segundo o MPAM, ele atuaria no setor de pagamentos e como auxiliar do pregoeiro municipal. Esses vínculos podem configurar conflito de interesses e improbidade administrativa.
MPAM cobra explicações da Prefeitura de Nhamundá
A promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos, assinou a instauração do inquérito. A Prefeitura tem 15 dias para responder aos questionamentos do MPAM.
O órgão solicita documentos que comprovem a execução da obra, a origem dos recursos e a relação de Yamille de Andrade Vidal com o serviço público. Também serão feitas consultas ao sistema INFOSEG para apurar mais dados sobre os envolvidos.
O caso pode gerar consequências legais e administrativas, caso sejam confirmadas as irregularidades. A apuração busca garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos no município.
