O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro e réu por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Gonet, Léo Índio fugiu para a Argentina, descumprindo medidas cautelares impostas pela Corte. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
PGR aponta descumprimento de medidas cautelares
Na petição ao STF, o procurador-geral afirmou que a fuga representa desrespeito às decisões judiciais. Ele destacou que a medida alternativa à prisão foi insuficiente para garantir o cumprimento da lei penal.
“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Gonet.
O pedido da PGR ocorre após a confirmação pública, feita pelo próprio Léo Índio, de que se encontra na Argentina há cerca de 20 dias. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Massa FM, de Cascavel (PR).
Léo Índio virou réu por atos de 8 de janeiro
No mês passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Léo Índio. Ele passou a responder por cinco crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os crimes imputados são:
- Tentativa de golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Associação criminosa
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado da União
A denúncia foi baseada em imagens, publicações nas redes sociais e depoimentos que indicam a presença ativa de Léo Índio nas manifestações golpistas. Segundo a PGR, ele teria incentivado os atos e participado diretamente das invasões.
Defesa confirma fuga e nega crimes
Durante o julgamento da denúncia, os advogados de Léo Índio pediram a rejeição da acusação. Eles alegaram que ele não cometeu nenhum dos crimes listados e que sua participação foi meramente como manifestante.
Na semana passada, a defesa confirmou que o réu deixou o Brasil. A justificativa foi o temor de uma prisão preventiva, mesmo sem mandado judicial em vigor até então.
Em entrevista, Léo Índio disse: “Estou na Argentina há 20 dias. Eu saí porque tenho medo de ser preso injustamente”.
STF pode decretar prisão preventiva
Com a nova manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes pode decretar a prisão preventiva de Léo Índio. A medida seria justificada pela violação das condições impostas para que ele respondesse ao processo em liberdade.
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em casos de risco à ordem pública, à instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
O descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de sair do país, é considerado motivo suficiente para a conversão da liberdade em prisão preventiva.
Argentina pode ser acionada por extradição
Se o STF decretar a prisão, o Brasil poderá acionar a Justiça argentina para solicitar a extradição de Léo Índio. O país vizinho mantém tratado bilateral com o Brasil, que permite a cooperação jurídica em casos penais.
No entanto, o processo de extradição depende de fatores políticos e jurídicos. A Argentina pode negar o pedido caso entenda que há motivação política na acusação, o que costuma ser alegado por réus em casos de crimes contra o Estado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, poderá coordenar o pedido junto ao Itamaraty e à Procuradoria-Geral da República.
Impacto político no entorno de Bolsonaro
A fuga de Léo Índio tem repercussões políticas no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. O sobrinho é considerado figura próxima da família e atuou como assessor parlamentar em gabinetes ligados ao clã Bolsonaro.
Ele foi assessor do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), ex-vice-líder do governo Bolsonaro no Senado, e mantinha presença ativa nas redes sociais defendendo pautas bolsonaristas.
Com a intensificação das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, aliados do ex-presidente têm sido alvos de denúncias, prisões e quebras de sigilo. A situação de Léo Índio reforça a tese da PGR de que houve organização prévia e articulação política nos ataques às instituições.
Desdobramentos no Judiciário e no Congresso
O caso pode influenciar os debates no Congresso Nacional sobre a responsabilização de autoridades e civis pelos atos antidemocráticos. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já realizaram uma CPMI para apurar os eventos de 8 de janeiro.
Na Comissão de Constituição e Justiça, tramita projeto que endurece penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode ganhar força diante de novos episódios de fuga ou descumprimento judicial.
Já o STF segue com o julgamento de centenas de réus pelos atos golpistas. Segundo dados atualizados do Supremo, mais de 1.300 pessoas já foram denunciadas, e cerca de 400 viraram rés oficialmente.
Reflexos no Amazonas e em Manaus
O caso também repercute no Amazonas, onde há forte polarização política entre apoiadores e opositores do ex-presidente. Em Manaus, manifestações em apoio a Bolsonaro ocorreram em 2023, inclusive com registros de atos em frente a quartéis.
O Ministério Público Federal no Amazonas acompanha investigações locais sobre possíveis financiadores e organizadores dos atos antidemocráticos na região Norte. A presença de políticos amazonenses em eventos ligados ao 8 de janeiro também é alvo de apurações.
Especialistas apontam que a fuga de réus com vínculos políticos pode enfraquecer a confiança nas instituições e no cumprimento das decisões judiciais, especialmente em estados com histórico de tensão entre poderes.
Contexto histórico e jurídico
Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a maior crise institucional desde a redemocratização. Grupos invadiram e depredaram o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, pedindo intervenção militar e contestando o resultado das eleições presidenciais.
Em resposta, o STF e a PGR iniciaram uma série de ações penais contra os envolvidos. A Corte tem atuado com rigor, impondo penas que variam de 10 a 17 anos de prisão para réus condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O caso de Léo Índio se insere nesse contexto e pode servir como precedente para novas ordens de prisão contra réus que tentem escapar da Justiça brasileira.
