O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araujo Magalhães. O processo, de número 245.2023.000020, foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo o MP, há indícios de falhas na prestação de contas referentes ao exercício de 2016. O valor sob suspeita ultrapassa R$ 72 milhões.
MP do Amazonas investiga ex-prefeito de Coari
A investigação segue os parâmetros da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público. O documento estabelece os procedimentos para apuração de atos de improbidade administrativa e irregularidades na gestão pública.
O inquérito também se fundamenta no artigo 37 da Constituição Federal. O texto constitucional impõe à administração pública os princípios de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
Esses princípios são reforçados pela Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa. A norma prevê sanções para gestores que causam prejuízo ao erário ou violam os deveres da função pública.
Valor investigado ultrapassa R$ 72 milhões
O montante sob análise refere-se ao último ano da gestão de Magalhães, encerrada em 2016. De acordo com o MP, os dados foram extraídos de relatórios de prestação de contas e documentos públicos.
O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros determinou prazo de 30 dias úteis para manifestação do ex-prefeito. Ele deverá apresentar documentos e esclarecimentos sobre os valores questionados.
Além disso, diligências complementares foram requeridas para aprofundar a apuração. O MP também poderá solicitar informações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Contexto político e histórico da gestão em Coari
Coari é um dos municípios mais relevantes do interior do Amazonas. Com população estimada em mais de 85 mil habitantes, segundo o IBGE, a cidade possui histórico de instabilidade política e denúncias de corrupção.
Raimundo Magalhães assumiu a Prefeitura após a cassação do mandato de Adail Pinheiro. Sua gestão foi marcada por tentativas de reorganização administrativa, mas também por críticas sobre falta de transparência.
Em 2016, ano sob investigação, a Prefeitura de Coari administrou um orçamento superior a R$ 200 milhões. Os R$ 72 milhões questionados representam mais de 35% do total executado no período.
Desdobramentos e possíveis consequências legais
Se confirmadas as irregularidades, o ex-prefeito poderá responder por improbidade administrativa. As penalidades incluem perda de direitos políticos, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público.
O inquérito civil pode ainda evoluir para uma ação civil pública. Nesse caso, o MP poderá requerer o bloqueio de bens e outras medidas cautelares.
O processo também pode impactar a elegibilidade de Magalhães, caso ele pretenda disputar cargos públicos. A legislação eleitoral veda candidaturas de gestores com contas reprovadas por irregularidades insanáveis.
Transparência e controle público no Amazonas
O caso reforça a importância da atuação dos órgãos de controle no Amazonas. O MPAM tem intensificado ações de combate à corrupção em municípios do interior, como parte de sua política institucional.
Segundo dados do próprio Ministério Público, mais de 150 inquéritos civis foram instaurados em 2023 no estado. Muitos deles envolvem suspeitas de desvio de recursos públicos e má gestão.
O controle social também é fundamental. Cidadãos podem acessar informações sobre gastos públicos por meio do Portal da Transparência do Governo do Amazonas e do TCE-AM.
Repercussão política e institucional
O inquérito pode gerar repercussões políticas em Coari e no cenário estadual. O município é estratégico na região do Médio Solimões e tem influência em articulações partidárias no interior.
Nos bastidores, aliados e adversários de Magalhães acompanham o caso com atenção. A depender do desfecho, a investigação pode influenciar alianças locais e pré-candidaturas para 2024.
O MPAM ainda não informou se outros agentes públicos da gestão 2013-2016 serão incluídos na investigação. Novos desdobramentos são esperados nas próximas semanas.
Próximos passos da investigação
O promotor Bruno Escórcio aguarda o envio de documentos por parte do ex-prefeito. Após o recebimento, o MP poderá ouvir testemunhas e requisitar auditorias técnicas.
O prazo inicial de 30 dias úteis poderá ser prorrogado, caso haja necessidade. O MP também poderá converter o inquérito em ação judicial, caso encontre elementos suficientes de ilegalidade.
O Portal Os 3 Poderes seguirá acompanhando o caso e atualizará as informações conforme novos dados forem divulgados pelas autoridades competentes.
