O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (1º/04), que o programa Limpa Crédito, da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), permitirá a renegociação de dívidas de até R$ 500 mil. A medida visa atender pessoas físicas e jurídicas com débitos contratados entre 1999 e 2019.
Segundo o governador, o programa tem como objetivo restabelecer o acesso ao crédito para empreendedores e cidadãos inadimplentes. A iniciativa foi destacada durante evento da Expoagro, em Manaus, onde Lima também anunciou ações voltadas ao setor primário.
Programa Limpa Crédito da Afeam vai recuperar até R$ 70 milhões
De acordo com estimativas da Afeam, o programa poderá recuperar cerca de R$ 70 milhões em débitos. Os recursos renegociados devem fortalecer a economia local, especialmente os pequenos negócios.
O público-alvo são clientes com financiamentos contratados até 31 de dezembro de 2019, com saldo devedor de até R$ 500 mil. Isso inclui operações junto à Afeam e ao extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA).
O programa abrange todos os segmentos da economia, mas 95% das operações envolvem microcrédito, com valores de até R$ 21 mil. Essa modalidade é voltada principalmente a pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos.
Renegociação terá descontos de até 70% em encargos
O Limpa Crédito oferece condições especiais para quitação dos débitos. Os descontos variam conforme o ano de contratação do financiamento. Dívidas anteriores a 2010 terão abatimento de 70% sobre encargos financeiros.
Para contratos entre 2010 e 2014, o desconto será de 60%. Já os financiamentos realizados entre 2015 e 2019 terão redução de 50% nos encargos. A proposta é incentivar a regularização com base na antiguidade da dívida.
Os clientes devem pagar uma entrada mínima de 5% do valor total da dívida. O restante poderá ser parcelado em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 100.
Governo aposta na recuperação do crédito para impulsionar economia
Durante o anúncio, Wilson Lima afirmou que a proposta busca reintegrar os inadimplentes ao sistema de crédito. “Estamos isentando juros, taxas e multas em muitos casos, para que as pessoas possam se regularizar e voltar a investir”, declarou.
O governador também destacou que o programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Lei nº 7.401, de 7 de março de 2025. A iniciativa foi enviada à Aleam em fevereiro, junto com o pacote de investimentos do programa Mais Crédito Amazonas para 2025.
A expectativa do governo é que a regularização das dívidas estimule a retomada de investimentos, especialmente no setor primário e entre micro e pequenos empreendedores.
Como aderir ao programa Limpa Crédito da Afeam
O processo de adesão ao programa será realizado de forma digital. Os interessados devem acessar o site oficial da Afeam: www.afeam.am.gov.br, na aba “Limpa Crédito”.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3655-3047 ou pelo e-mail limpacreditoafeam@afeam.org.br. O atendimento será realizado por técnicos da agência, que orientarão sobre a documentação e os procedimentos para renegociação.
O programa estará disponível por dois anos, conforme previsto na legislação aprovada pela Aleam. A Afeam recomenda que os interessados busquem atendimento o quanto antes, para aproveitar as condições mais vantajosas.
Impacto regional: Amazonas busca reativar pequenos negócios
O Amazonas enfrenta desafios econômicos agravados pela pandemia e pela desaceleração em setores como comércio e serviços. Segundo dados do IBGE, o estado registrou retração de 2,4% no PIB em 2022, com impacto direto sobre os pequenos empreendimentos.
O programa Limpa Crédito surge como uma alternativa para reativar a capacidade de investimento de microempreendedores. Com a regularização, esses agentes econômicos poderão voltar a acessar linhas de crédito, impulsionando o consumo e a geração de empregos.
Em Manaus, onde se concentra a maior parte das operações da Afeam, o programa deve beneficiar bairros periféricos e zonas com maior densidade de trabalhadores informais, como as zonas Leste e Norte.
Política pública de crédito como instrumento de inclusão
O Limpa Crédito se insere em um conjunto de políticas públicas voltadas à inclusão financeira. A Afeam já opera programas como o Microcrédito e o Crédito para o Setor Primário, com taxas subsidiadas e foco em pequenos produtores.
Com a nova iniciativa, o governo estadual busca recuperar a carteira de inadimplentes e ampliar o alcance das ações de fomento. A meta é aumentar a base de clientes ativos e reduzir o número de negativados no estado.
O programa também pode contribuir para a formalização de negócios, já que o acesso ao crédito exige regularidade fiscal e cadastral. Assim, a medida pode ter efeito indireto sobre a arrecadação e a formalização do mercado de trabalho.
Desdobramentos institucionais e expectativa de adesão
O sucesso do programa dependerá da adesão dos devedores e da capacidade da Afeam em operacionalizar os atendimentos. A agência já iniciou campanhas de divulgação e mobilização em parceria com associações comerciais e cooperativas.
Segundo a Afeam, há cerca de 30 mil contratos passíveis de renegociação. A expectativa é que ao menos 40% desses contratos sejam regularizados nos primeiros 12 meses.
O governo também avalia a possibilidade de ampliar o programa para novas faixas de crédito, caso a adesão supere as expectativas. Uma nova fase poderá ser proposta à Aleam em 2026, conforme os resultados obtidos.
Transparência e controle social
O programa será monitorado por meio de relatórios trimestrais, que serão disponibilizados no Portal da Transparência do Governo do Amazonas. A medida visa garantir o acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle.
Além disso, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) poderão auditar os resultados do programa, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas.
O governador Wilson Lima afirmou que a política de crédito é uma das prioridades de sua gestão e que novas medidas de fomento serão anunciadas ao longo de 2025.
