O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma ação civil pública para apurar os gastos da Prefeitura de Maraã com a festa de 56 anos da cidade. O evento ocorreu entre os dias 22 e 24 de março de 2025 e teria custado valores considerados elevados para a realidade orçamentária do município.
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr. Segundo ele, o objetivo é investigar se os recursos utilizados na festa comprometeram serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
MPAM questiona legalidade e proporcionalidade dos gastos
De acordo com o promotor, a celebração, embora culturalmente relevante, não pode se sobrepor às necessidades básicas da população. “Não é compatível e proporcional um gasto milionário com o aniversário da cidade em um município que carece de infraestrutura, creches, escolas e hospitais”, afirmou.
O MPAM havia solicitado a suspensão do evento, mas como as festividades já ocorreram, o pedido foi adaptado. Agora, o órgão exige que a Prefeitura de Maraã apresente documentos detalhados sobre os custos da comemoração.
Prefeitura tem 48 horas para apresentar estudo de viabilidade
O Ministério Público determinou que a gestão municipal entregue, em até 48 horas, um estudo de viabilidade financeira e orçamentária. O documento deve comprovar que os recursos utilizados na festa não afetaram a prestação de serviços públicos essenciais.
Entre os pontos a serem esclarecidos estão os impactos sobre áreas como saúde, educação e saneamento. A Promotoria de Justiça de Maraã também solicitou que os contratos firmados para o evento sejam disponibilizados para análise.
Transparência nos gastos públicos é exigida
O MPAM destacou ainda a necessidade de transparência nos gastos públicos. A Prefeitura de Maraã deverá publicar todas as despesas relacionadas à festa no Portal da Transparência.
Além disso, os contratos devem comprovar o cumprimento dos princípios da legalidade, economicidade, publicidade e eficiência. A ausência de informações poderá resultar em sanções judiciais.
Multa diária e responsabilização do prefeito
Em caso de descumprimento das determinações, o MPAM solicitou a aplicação de multa diária de R$ 20 mil. A penalidade seria aplicada diretamente ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco, conhecido como Pastor Edir (União Brasil).
O promotor também incluiu na ação a exigência de um plano de ação para resolver o problema do lixão a céu aberto no município. A medida visa garantir que o Executivo local priorize políticas públicas estruturantes.
Foco na responsabilidade fiscal e no interesse público
Mesmo após a realização da festa, o MPAM entende que persiste o interesse público na apuração dos gastos. O objetivo é assegurar que futuras celebrações respeitem o equilíbrio financeiro do município.
O caso de Maraã se soma a outros episódios em que o Ministério Público atuou para conter gastos considerados excessivos em eventos festivos por parte de administrações municipais.
Contexto orçamentário de Maraã e desafios estruturais
Segundo dados do IBGE, Maraã possui cerca de 20 mil habitantes e enfrenta sérias deficiências em infraestrutura urbana. O município tem baixos índices de cobertura de esgoto e coleta de lixo, além de enfrentar dificuldades na manutenção de escolas e unidades de saúde.
O orçamento anual da cidade é limitado, o que levanta dúvidas sobre a priorização de recursos públicos. O MPAM busca garantir que o uso do dinheiro público esteja alinhado com as reais demandas da população.
Impacto político e possíveis desdobramentos
O caso pode ter repercussões políticas para a gestão de Pastor Edir, especialmente em ano pré-eleitoral. A atuação do MPAM também reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização do uso de verbas públicas em municípios do interior do Amazonas.
Se forem constatadas irregularidades, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992. A legislação trata dos atos que atentam contra os princípios da administração pública.
Exigência de planejamento para eventos futuros
O MPAM defende que a Prefeitura de Maraã elabore um planejamento detalhado para eventos futuros. A proposta deve incluir estimativas de impacto orçamentário e mecanismos de controle de gastos.
O objetivo é evitar que novas festividades gerem desequilíbrios nas contas públicas ou prejudiquem a prestação de serviços essenciais à população.
Fiscalização e cidadania no interior do Amazonas
Casos como o de Maraã evidenciam a importância da atuação de órgãos como o MPAM na defesa do interesse público. Em municípios com baixa capacidade de arrecadação e alta dependência de repasses estaduais e federais, o controle de gastos é fundamental.
A Assembleia Legislativa do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado também desempenham papel relevante na fiscalização das contas municipais e podem acompanhar os desdobramentos do caso.
Municípios devem equilibrar cultura e responsabilidade fiscal
O MPAM reconhece a importância das festas municipais para a identidade cultural das comunidades. No entanto, reforça que eventos públicos devem respeitar os limites orçamentários e as prioridades da população.
O caso de Maraã pode servir de exemplo para outras cidades do interior do Amazonas, incentivando uma gestão pública mais transparente, eficiente e voltada ao bem-estar coletivo.
