Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o projeto de lei que autoriza a realização de sorteios para incentivar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O projeto, de autoria da Prefeitura de Manaus, foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (13).
Segundo o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), o objetivo é manter a arrecadação do município em dia.
“Além de incentivar a educação fiscal, essa é uma forma, uma ação que a gente tem pra incentivar esse tipo de pagamento em dia, para aquelas pessoas que estiverem adimplentes com o IPTU”, disse.
A campanha será realizada por meio de sorteio de prêmios entre contribuintes em dia com o pagamento do tributo, seja em cota única ou em parcelas.
As regras e os procedimentos ainda serão definidos em decreto regulamentador.
O texto será encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
