A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar.
Hoje, esses crimes têm penas prevista de um mês a dois anos. Pelo projeto, essas penas sofreriam um agravante e seriam aumentadas em um terço.
Segundo o projeto, o Ministério Público poderá oferecer a denúncia, independente da queixa da mulher ofendida. Também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória.
Também houve mudança para a condenação de crime de ameaça. A pena atual é de detenção de um a seis meses ou multa. O novo projeto prevê aumento no período de detenção de seis meses a dois anos.
Mudança no Código do Processo Penal
O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine o uso de tornozeleira eletrônica à pessoa presa em flagrante, sem prejuízo de outras medidas cautelares.
Também houve uma mudança na Lei Maria da Penha. O delegado de polícia deverá providenciar o afastamento imediato do agressor do lar da vítima . Isso se houver risco à integridade física, psicológica ou à vida da vítima e de seus dependentes.
O texto segue agora para análise do Senado.
